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Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

827

Ano

2015

Data

15/07/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

15/07/2015

Veículo de Publicação

DOE 2739

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7145_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 124

Observação

VETO PARCIAL MANTIDO EM 08.09.15

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 832, de 11 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 838, de 26 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 840, de 13 de novembro de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 846, de 08 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 850, de 23 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 857, de 30 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 862, de 08 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 875, de 14 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 883, de 27 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 881, de 27 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 891, de 04 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 888, de 04 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 930, de 23 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 947, de 28 de junho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI