Lei Complementar nº 846, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
846
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA, ACRESCENTA ARTIGOS E REORGANIZA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, DEFINE COMPETÊNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO ÂMBITO DO DETRAN/RO, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 227
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 851, de 23 de dezembro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.181, de 14 de março de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica