Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A MANUTENÇÃO DAS SEDES DA DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E COLORADO DO OESTE. - - AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A MANUTENÇÃO DAS SEDES DA DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E COLORADO DO OESTE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze0 votos favoráveis) |