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PLC 216/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014. Apresentação: 5 de Agosto de 2014 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição transformada em Lei Complementar nº 795, de 10 de setembro de 2014, por Promulgação, publicada no D.O.E nº 2540, de 11 de setembro de 2014 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 795, de 10 de setembro de 2014
PLC 217/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 5 de Agosto de 2014 Autor: Poder Judiciário - Justiça Relatorias: CLÁUDIO CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 791, de 09/09/2014, publicada no D.O.E nº 2538, do dia 09/09/14 - Fim fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 791, de 09 de setembro de 2014
PLC 218/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 19 de Agosto de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 796, de 10 de setembro de 2014, por Promulgação, publicada no D.O.E nº 2540, de 11 de setembro de 2014 - Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 796, de 10 de setembro de 2014
PLC 219/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 19 de Agosto de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 19 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 797, de 10 de setembro de 2014, por Promulgação, publicada no D.O.E nº 2540, de 11 de setembro de 2014 - Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 797, de 10 de setembro de 2014
PLC 220/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996; 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004;658, DE 13 DE ABRIL DE 2012; 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012; 764, DE 1º DE ABRIL DE 2014. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014 E LEI N. 1.643, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Agosto de 2014 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) em Lei Complementar nº 799, de 25/09/2014, publicada no D.O.E. nº 2552, de 29/09/2014 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 799, de 25 de setembro de 2014
PLC 221/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Apresentação: 26 de Agosto de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 805, de 08.12.2014, publicada no D.O.E. nº 2599, de 08.12.2014 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 805, de 08 de dezembro de 2014
PLC 222/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 9 de Setembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 809, de 23 de dezembro de 2014, publicada no D.O nº 2610, de 23 de dezembro de 2014. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 809, de 23 de dezembro de 2014
PLC 223/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011. Apresentação: 9 de Setembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 804, de 08.12.2014, publicada no D.O.E. nº 2599, de 08.12.2014 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 804, de 08 de dezembro de 2014
PLC 224/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 732, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013. Apresentação: 9 de Setembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 810, de 23 de dezembro de 2014, publicada no D.O nº 2610, de 23 de dezembro de 2014. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 810, de 23 de dezembro de 2014
PLC 225/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Apresentação: 9 de Setembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2015 Última Ação: Mantido o veto total sobre a proposição em 31/03/2015 - Ao arquivo. Texto Original
PLC 226/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Outubro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014, publicada no D.O nº 2610, de 23 de dezembro de 2014. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014
PLC 227/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA). Apresentação: 7 de Outubro de 2014 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 800, de 05/11/2014, publicada no D.O.E nº 2576, de 05/11/2014 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 800, de 05 de novembro de 2014
PLC 228/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 28 de Outubro de 2014 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 803, de 14/11/2014, publicada no D.O.E nº 2584, de 17/11/14-Fim do processo Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 803, de 14 de novembro de 2014
PLC 229/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 154, DE 26 DE JULHO DE 1996; 194, DE 12 DE JANEIRO DE 1997; 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; 799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014; 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Dezembro de 2014 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 806, de 12 de dezembro de 2014, publicada no D.O nº 2603, de 12 de dezembro de 2014. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 806, de 12 de dezembro de 2014
PLC 230/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 2 de Dezembro de 2014 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 811, de 05/01/2015. Encaminhada para publicação no D.O.E nº 2613, de 05/01/15. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 811, de 05 de janeiro de 2015
PLC 231/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Apresentação: 2 de Dezembro de 2014 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2015 Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 152 do Regimento Interno - Fim do processo. Texto Original
PLC 232/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 26, 27, 36, 49, 53, 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON. Apresentação: 9 de Dezembro de 2014 Autor: NEODI Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015 Última Ação: Veto sobre a proposição mantido. Texto Original
PLC 233/2014 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 769,DE 4 DE ABRIL DE 2014. Apresentação: 18 de Dezembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 808, de 23 de dezembro de 2014, publicada no D.O nº 2610, de 23 de dezembro de 2014. - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 808, de 23 de dezembro de 2014
PLC 110/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 73, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013 Autor: Mesa Diretora - Presidente Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| JAQUES TESTONI (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| LUIZ CLÁUDIO (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição com veto total Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013 Última Ação: Proposição Vetada - Aguardando deliberação do Veto Total sobre a proposição. Texto Original
PLC 111/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 8º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013 Autor: LEBRÃO Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 726, de 13/08/2013, publicada no D.O.E. nº 2276, de 13/08/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 726, de 13 de agosto de 2013
PLC 112/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 653, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. Apresentação: 12 de Março de 2013 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 12 de Março de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Março de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 705, de 20/03/2013, publicada no D.O.E nº 2179, de 20/03/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 705, de 20 de março de 2013
PLC 113/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA CASA MILITAR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD E DA CASA CIVIL. Apresentação: 19 de Março de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2013 Última Ação: Ao arquivo - Fim do processo. Texto Original
PLC 114/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Março de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2013 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através da Mensagem Governamental nº 213, de 19/08/2013 - Fim do processo. Texto Original
PLC 115/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO, PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL. Apresentação: 26 de Março de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 16 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 16 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 711 de 24/04/2013, publicada no D.O.E nº 2203 de 24/04/2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 711, de 24 de abril de 2013
PLC 116/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA O ART. 78-A À LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 26 DE JULHO DE 1996. Apresentação: 26 de Março de 2013 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 9 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 9 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 710, de 19/04/2013, publicada no D.O.E nº 2200, de 19/04/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 710, de 19 de abril de 2013
PLC 117/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 3º, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ALTERA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AO OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Apresentação: 2 de Abril de 2013 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 707, de 10/04/2013, publicada no D.O.E. nº 2193, de 10/04/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 707, de 10 de abril de 2013
PLC 118/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Abril de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| CLÁUDIO CARVALHO (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| JAQUES TESTONI (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 23 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 23 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) em Lei Complementar nº 712, de 07/05/2013, publicada no D.O.E. nº 2211, de 07/05/2013, com Veto Parcial rejeitado pela ALE)- Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 712, de 07 de maio de 2013
PLC 119/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 10 DE ABRIL DE 2000. Apresentação: 16 de Abril de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 723, de 03/07/2013, publicada no D.O.E. nº 2247, de 03/07/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 723, de 03 de julho de 2013
PLC 120/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999. Apresentação: 17 de Abril de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 721, de 03/07/2013, publicada no D.O.E. nº 2247, de 03/07/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 721, de 03 de julho de 2013
PLC 121/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000. Apresentação: 16 de Abril de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada a Redação Final Data Votação: 8 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 715, de 17/05/2013, publicada no D.O.E. nº 2219, de 17/05/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 715, de 17 de maio de 2013
PLC 122/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013. Apresentação: 16 de Abril de 2013 Autor: EDSON MARTINS Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 717, de 24/06/2013(por promulgação da ALE/RO, publicada no D.O.E. nº 2242, de 26/06/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 717, de 24 de junho de 2013
PLC 123/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Abril de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUIZ CLÁUDIO (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2013 Última Ação: Lei nº 722, de 03/07/2013, Republicada no D.O.E nº 2285, de 26/08/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 722, de 03 de julho de 2013
PLC 124/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/92. Apresentação: 30 de Abril de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| CLÁUDIO CARVALHO (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| NEODI (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição arquivada, nos termos do Art. 28-A do Regimento Interno. Fim do processo. Texto Original
PLC 125/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Apresentação: 7 de Maio de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: CLÁUDIO CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 728, de 27/08/2013, publicada no D.O.E. nº 2286, de 27/08/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013
PLC 126/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Apresentação: 14 de Maio de 2013 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 14 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 713, de 17/05/2013, publicada no D.O.E. nº 2219, de 17/05/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 713, de 17 de maio de 2013
PLC 127/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E N. 698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Apresentação: 28 de Maio de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: CLÁUDIO CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 720, de 25/06/2013, publicada no D.O.E nº 2241, de 25/06/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 720, de 25 de junho de 2013
PLC 128/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Maio de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: CLÁUDIO CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2013 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através da Mensagem Governamental nº 213, de 19/08/2013 - Fim do processo. Texto Original
PLC 129/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: AUTORIZA A CONVALIDAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS. Apresentação: 4 de Junho de 2013 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 718, de 25/06/2013, publicada no D.O.E nº 2241, de 25/06/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 718, de 25 de junho de 2013
PLC 130/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Apresentação: 5 de Junho de 2013 Autor: Tribunal de Contas - presidente Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 725, de 03/07/2013, publicada no D.O.E. nº 2247, de 03/07/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 725, de 03 de julho de 2013
PLC 131/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Apresentação: 11 de Junho de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 719, de 25/06/2013, publicada no D.O.E nº 2241, de 25/06/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 719, de 25 de junho de 2013
PLC 132/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 53 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 11 de Junho de 2013 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 716, de 20/06/2013, publicada no D.O.E. nº 2238, de 20/06/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 716, de 19 de junho de 2013
PLC 133/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Apresentação: 11 de Junho de 2013 Autor: CLÁUDIO CARVALHO Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013 Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto enviada ao Poder Executivo. Fim do Processo. Texto Original
PLC 134/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE INGRESSO NOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. Apresentação: 25 de Junho de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| EDSON MARTINS (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 757 de 19.12.2013, publicada no D.O nº 2366 de 20.12.2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 757, de 19 de dezembro de 2013
PLC 135/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Junho de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 724, de 03/07/2013, publicada no D.O.E. nº 2247, de 03/07/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 724, de 03 de julho de 2013
PLC 136/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 26 de Junho de 2013 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) em Lei Complementar nº 731, de 30/09/2013, publicada no D.O.E nº 2311, de 01/10/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
PLC 137/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 26 de Junho de 2013 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) em Lei Complementar nº 730, de 30/09/2013, publicada no D.O.E nº 2311, de 01/10/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013
PLC 138/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2013 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 3 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 729, de 11/09/2013, publicada no D.O.E nº 2297, de 11/09/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 729, de 11 de setembro de 2013
PLC 139/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EXISTENTES NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2013 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) na Lei Complementar nº 736 de 28.10.2013, publicada no D.O. nº 2330 de 29.10.2013. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 736, de 28 de outubro de 2013
PLC 140/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4º, 137, § 2º E 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2013 Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 737 de 29.10.2013, publicada no D.O nº 2330 de 29.10.213. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 737, de 29 de outubro de 2013
PLC 141/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N. 11, DE 9 DE MARÇO DE 1982. Apresentação: 14 de Agosto de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 743, de 05/12/2013, publicada no D.O.E. nº 2355, de 05/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 743, de 05 de dezembro de 2013

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