Lei Complementar nº 715, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
715
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/05/2013
Veículo de Publicação
DOE2219
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 86
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica