Lei Complementar nº 712, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
712
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2211
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica