Lei Complementar nº 797, de 10 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
797
Ano
2014
Data
10/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2540
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica