Lei Complementar nº 725, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
725
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica