Lei Complementar nº 795, de 10 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
795
Ano
2014
Data
10/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2540
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica