Lei Complementar nº 724, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
724
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 159
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 708, de 15 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 881, de 27 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica