Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2013
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FIXA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL PARA OS CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. - - FIXA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL PARA OS CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 07 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. - - INSTITUI O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 07 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
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Projeto de Resolução nº 85 de 2013
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 32, DE AGOSTO DE 1990. - - DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 32, DE AGOSTO DE 1990.
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Aprovada |