Lei Complementar nº 737, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
737
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4º, 137, § 2º E 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 677, de 22 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica