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Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

728

Ano

2013

Data

27/09/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/09/2013

Veículo de Publicação

DOE 2286

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6393_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 123

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007
    Revoga parcialmente o(a)  Lei ordinária nº 2.476, de 26 de maio de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 2.632, de 22 de novembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 2.793, de 02 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.061, de 27 de maio de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI