Lei Complementar nº 808, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
808
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 769,DE 4 DE ABRIL DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 769, de 04 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 959, de 04 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica