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Lei Complementar nº 729, de 11 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

729

Ano

2013

Data

11/09/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

11/09/2013

Veículo de Publicação

DEO 2297

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6402_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 659, de 13 de abril de 2012
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 713, de 17 de maio de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI