Lei Complementar nº 722, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
722
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 177, de 08 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 177, de 09 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 238, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica