Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
807
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Altera o(a)
Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica