Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2014
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 212 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
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Aprovada Com 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 215 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. - - ALTERA ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
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Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2014
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA). - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA).
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Aprovada Com 17 (dezessete) votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 228 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.350, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROAFI DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.350, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROAFI DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V. - - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2014
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL - AVV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL - AVV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2014
Processo: -
Autor: CLÁUDIO CARVALHO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1353 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVO AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL". - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVO AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1360 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.365.996,56, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.365.996,56, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN,
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Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1369 de 2014
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N. 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. - - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N. 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.401, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXÍLIO SOCIAL E AUXÍLIO VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.401, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXÍLIO SOCIAL E AUXÍLIO VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.777.104,89, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.777.104,89, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.
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Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.187.150,67, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.187.150,67, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
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Aprovada |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 680.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 680.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
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Aprovada |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.600.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.600.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1378 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1380 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |