Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
135
Data de Apresentação
25/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada