Lei Complementar nº 736, de 28 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
736
Ano
2013
Data
28/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EXISTENTES NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica