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Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2013

Número

113

Data de Apresentação

19/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4727_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA CASA MILITAR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD E DA CASA CIVIL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI