Lei Complementar nº 804, de 08 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
804
Ano
2014
Data
08/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2599
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 169
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica