Lei Complementar nº 705, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
705
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2013
Veículo de Publicação
DOE 2179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 653, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 653, de 15 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica