Lei Complementar nº 799, de 25 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
799
Ano
2014
Data
25/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2552
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996; 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004;658, DE 13 DE ABRIL DE 2012; 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012; 764, DE 1º DE ABRIL DE 2014. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014 E LEI N. 1.643, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.643, de 29 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 679, de 22 de agosto de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 764, de 01 de abril de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 806, de 12 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 859, de 18 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica