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PLC 142/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 2005". Apresentação: 27 de Agosto de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013 Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto enviada ao Poder Executivo. Fim do Processo. Texto Original
PLC 143/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. Apresentação: 28 de Agosto de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| CLÁUDIO CARVALHO (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 735 de 28.10.2013, publicada no D.O nº 2330 de 29.10.213. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 735, de 28 de outubro de 2013
PLC 144/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Setembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar n° 733, de 10/10/2013, publicada no D.O.E n°2319, de 10/10/2013-Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013
PLC 145/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Setembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 732 de 03.10.2013. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 732, de 03 de outubro de 2013
PLC 146/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 667, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Apresentação: 10 de Setembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: GLAUCIONE (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| NEODI (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 754 de 19.12.2013, publicada no D.O nº 2366 de 20.12.2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 754, de 19 de dezembro de 2013
PLC 147/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992. Apresentação: 17 de Setembro de 2013 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Relatorias: GLAUCIONE (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2013 Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto enviada ao Poder Executivo - Fim do processo. Texto Original
PLC 148/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Apresentação: 24 de Setembro de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar(por promulgação) nº 752, de 18/12/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 752, de 18 de dezembro de 2013
PLC 149/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Outubro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar n°734, de 14/10/2013, publicada no D.O.E n°2319, de 14/10/2013-Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 734, de 14 de outubro de 2013
PLC 150/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30/09/2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 8 de Outubro de 2013 Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 738 de 29.10.2013, publicada no D.O nº 2330 de 29.10.213. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 738, de 29 de outubro de 2013
PLC 151/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 2013 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 740 de 29.10.2013, publicada no D.O nº 2330 de 29.10.213. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 740, de 29 de outubro de 2013
PLC 152/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 10 de Outubro de 2013 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 739 de 29.10.2013, publicada no D.O nº 2330 de 29.10.213. Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 739, de 29 de outubro de 2013
PLC 153/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ESTABELECE REGULAMENTO PRÓPRIO PARA CONCESSÃO E CONTROLE DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 98, C/C OS ARTIGOS 110 A 115 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992. Apresentação: 22 de Outubro de 2013 Autor: Poder Judiciário - Justiça Relatorias: CLÁUDIO CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através do Ofício nº 007/2014-Coplan/PR - Fim do processo. Texto Original
PLC 154/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E MODIFICA ALÍNEA "P", DO INCISO II DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680 DE 07 DE SETEMBRO DE 2012. Apresentação: 22 de Outubro de 2013 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CEC - Comissão de Educação e Cultura) \|\| LUIZ CLÁUDIO (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015 Última Ação: Veto sobre a proposição mantido. Texto Original
PLC 155/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 29 de Outubro de 2013 Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto total ou parcial promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Projeto com veto total convertido em Lei Complementar nº 761, de 26/02/2014, e enviada para publicação - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 761, de 26 de fevereiro de 2014
PLC 156/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Apresentação: 29 de Outubro de 2013 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2014 Última Ação: Retirado pelo Autor - 26/11/2013 - Requerimento nº 466/13 - Ao arquivo. Texto Original
PLC 157/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Apresentação: 29 de Outubro de 2013 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2014 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor em 26/11/2013 - Ao aquivo - Fim do processo. Texto Original
PLC 158/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 742, de 05/12/2013, publicada no D.O.E. nº 2355, de 05/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 742, de 05 de dezembro de 2013
PLC 159/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 7 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 792, de 09/09/2014, publicada no D.O.E nº 2538, do dia 09/09/14 - Fim fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 792, de 09 de setembro de 2014
PLC 160/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNRESPOM". Apresentação: 7 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: GLAUCIONE (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 753 de 19.12.2013, publicada no D.O nº 2366 de 20.12.2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 753, de 19 de dezembro de 2013
PLC 161/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 381, DE 29 DE JUNHO DE 2007, PROMOVENDO ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 12 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 741, de 21/11/2003, publicada no D.O.E nº 2345, de 21/11/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 741, de 21 de novembro de 2013
PLC 162/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA E OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Apresentação: 7 de Novembro de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Relatorias: GLAUCIONE (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| JAQUES TESTONI (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição prejudicada, nos termos do art. 28-A do Regimento Interno. Ao arquivo. Fim do processo. Texto Original
PLC 163/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10º E 11º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 12 de Novembro de 2013 Autor: LEBRÃO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2014 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor - Ao arquivo - Fim do processo. Texto Original
PLC 164/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. Apresentação: 13 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 744, de 05/12/2013, publicada no D.O.E. nº 2355, de 05/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 744, de 05 de dezembro de 2013
PLC 165/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 751, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 751, de 16 de dezembro de 2013
PLC 166/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E ACRESCENTA O § 5º AO MESMO ARTIGO, CONFERINDO O DIREITO DE ASSENTO E VOZ AO PRESIDENTE DA ENTIDADE DE CLASSE DE MAIOR REPRESENTATIVIDADE DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 750, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 750, de 16 de dezembro de 2013
PLC 167/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011. Apresentação: 21 de Novembro de 2013 Autor: HERMINIO COELHO Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto total ou parcial promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Projeto com Veto Total rejeitado e convertido em Lei Complementar nº 760, de 26 de fevereiro, e enviada para publicação - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 760, de 26 de fevereiro de 2014
PLC 168/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ASEGURA O VENCIMENTO BÁSICO AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. Apresentação: 26 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 745, de 05/12/2013, publicada no D.O.E. nº 2355, de 05/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 745, de 05 de dezembro de 2013
PLC 169/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Novembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 756 de 19.12.2013, publicada no D.O nº 2366 de 20.12.2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 756, de 19 de dezembro de 2013
PLC 170/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON". Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 755 de 19.12.2013, publicada no D.O nº 2366 de 20.12.2013. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 755, de 19 de dezembro de 2013
PLC 171/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON". Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitada Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2014 Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário. Texto Original
PLC 172/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto total ou parcial promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014 Última Ação: Projeto com Veto Parcial nº 20/14 convertido na Lei Complementar nº 759 de 02.01.2014, publicada no D.O. nº 2371 de 02.01.20214. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 759, de 02 de janeiro de 2014
PLC 173/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996. Apresentação: 10 de Dezembro de 2013 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 749, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 749, de 16 de dezembro de 2013
PLC 174/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 12 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 747, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 747, de 16 de dezembro de 2013
PLC 175/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CAREREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL Status: Transformada em lei com veto parcial Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aguardando deliberação do veto parcial. Lei nº 758 de 02 de janeiro de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 758, de 02 de janeiro de 2014
PLC 176/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA- IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei complementar nº 746, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013
PLC 177/2013 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÕNIA. Apresentação: 12 de Dezembro de 2013 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 748, de 16/12/2013, publicada no DOE nº 2362, de 16/12/2013 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013
PLC 0/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEI COMPLEMENTARES NºS 338 E 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Agosto de 2012
PLC 7/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 14 de Agosto de 2012
PLC 48/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°- A DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO NA ESTRUTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 650 de 17/02/2012, publicada no DOE nº 1920 de 17/02/2012 – Fim do Processo Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 650, de 17 de fevereiro de 2012
PLC 49/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 518, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012 Processo: 8 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Março de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 652 de 02/03/2012, publicada no DOE nº 1927 de 02/03/2012 – Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 652, de 02 de março de 2012
PLC 50/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF; E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESIDENTES NOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012 Processo: 17 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Compelementar nº 655 de 28/03/2012, publicada no DOE nº 1945 de 28/03/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 655, de 28 de março de 2012
PLC 51/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012 Processo: 18 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: VALDIVINO TUCURA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Março de 2012 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor – Mensagem n° 042/2012, lida na sessão de 21/03/2012 – Fim do processo. Texto Original
PLC 52/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2012 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Relatorias: JESUALDO PIRES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| LUIZ CLÁUDIO (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 654 de 15/03/2012, publicada no DOE nº 1936 de 15/03/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 654, de 15 de março de 2012
PLC 53/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMETAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE DE 2005, QUE TRATAM DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Apresentação: 17 de Março de 2012 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 653 de 15/03/2012, publicada no DOE nº 1936 de 15/03/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 653, de 15 de março de 2012
PLC 54/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Apresentação: 13 de Março de 2012 Processo: 35 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: EDSON MARTINS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 656 de 09/04/2012, publicada no DOE nº 1951 de 09/04/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 656, de 09 de abril de 2012
PLC 55/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 543, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Apresentação: 20 de Março de 2012 Processo: 55 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JAQUES TESTONI (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 663 de 27/05/2012, publicada no DOE nº 19668 de 02/05/2012 – Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 663, de 27 de abril de 2012
PLC 56/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A TABELA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 20 de Março de 2012 Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº657 de 10/04/2012, publicada no DOE nº 1952 de 10/04/2012 – Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 657, de 09 de abril de 2012
PLC 57/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DE FROTA UCHÔA - ESCON, VINCULADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Abril de 2012 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 659 de 13/04/2012, publicada no DOE nº 1956 de 16/04/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 659, de 13 de abril de 2012
PLC 58/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; 399, DE 7 DE DEZEMBARO DE 2007: E 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Abril de 2012 Autor: Tribunal de Contas - presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2012 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 658 de 13/04/2012, publicada no DOE nº 1956 de 16/04/2012– Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012
PLC 59/2012 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Apresentação: 17 de Abril de 2012 Processo: 57 / 2012 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2015 Última Ação: A deliberação do Plenário em primeiro turno, sem parecer das Comissões pertinentes, para aprovação da matéria. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 661, de 20 de abril de 2012

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