Lei Complementar nº 739, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
739
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica