Lei Complementar nº 734, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
734
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2319
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 252
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica