Lei Complementar nº 753, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
753
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNRESPOM".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica