Lei Complementar nº 754, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
754
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2366
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 667, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 667, de 05 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica