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Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

733

Ano

2013

Data

10/10/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/10/2013

Veículo de Publicação

DOE 2317

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6480_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 224

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 414, de 28 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 468, de 21 de julho de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 474, de 22 de setembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 2.415, de 18 de fevereiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 741, de 21 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 792, de 09 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 801, de 05 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 802, de 05 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 805, de 08 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 814, de 03 de fevereiro de 2015
    Ressalvada pelo(a)  Lei Complementar nº 823, de 03 de junho de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 832, de 11 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 972, de 10 de abril de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI