Lei Complementar nº 655, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
655
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/03/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1945
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica