Lei Complementar nº 653, de 15 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
653
Ano
2012
Data
15/03/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/03/2012
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1936
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 705, de 20 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica