Projeto de Lei Complementar nº 0 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
0
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEI COMPLEMENTARES NºS 338 E 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação