Lei Complementar nº 742, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
742
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 281
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica