Lei Complementar nº 741, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
741
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2013
Veículo de Publicação
DOE 2345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 381, DE 29 DE JUNHO DE 2007, PROMOVENDO ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 298
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica