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Lei Complementar nº 652, de 02 de março de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

652

Ano

2012

Data

02/03/2012

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

02/03/2012

Veículo de Publicação

DOE N° 1927

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5624_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 580, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 580, de 30 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI