Lei Complementar nº 745, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
745
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASEGURA O VENCIMENTO BÁSICO AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 315
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 769, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica