Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
58
Data de Apresentação
10/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
138/g
Ano
2012
Local de Origem
Tribunal de Contas
Data
04/04/212
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; 399, DE 7 DE DEZEMBARO DE 2007: E 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada