Lei Complementar nº 761, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
761
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA
Observação
promulgada pela ale
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 370, de 08 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica