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Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

658

Ano

2012

Data

13/04/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

16/04/2012

Veículo de Publicação

DOE N° 1956

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5686_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; 399, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007; E 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS - 679, 22/08/12

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 399, de 07 de dezembro de 2007
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 645, de 20 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 679, de 22 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 799, de 25 de setembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI