Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
59
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
57
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/04/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada