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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A INCORPORAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNCÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA À DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 1° SGT PM RE 05281-9 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUB TEN PM ÁUREO SOARES.

TRANSFORMA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 19 DE AGOSTO DE 2005.

ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA UNIDADES QUE ESPECIFICA.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES.

"ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE JULHO DE 2005, DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FITHA.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 09 DE JULHO DE 1997.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUPERVISÕES REGIONAIS DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DA AGÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA-GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA.

CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992,QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA SIMBOLOGIA E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA QUANTIFICAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. (OBS: VER EM DOCUMENTO ACESSÓRIO SUBSTITTUTIVO AO PROJETO)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERANDO OS ARTIGOS 26 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR N° 421, DE 9 DE JANEIRO DE 2008 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 17 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 503 , DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN A COMPETÊNCIA PARA PROCEDER AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AOS PROJETOS PROFISCO-RO E PNAGE-RO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRUTRA DA SERETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA-GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

CRIA A COORDENADORIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 462, DE 11 DE JULHO DE 2008.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

REVOGA O DECREO N° 4577, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADA PELO ART. 117, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.

ALTERA EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DAS UNIDADES QUE MENCIONA.

CRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA O INSTITUTO DE DNA CRIMINAL - DNA CRIMINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.