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Lei Complementar nº 541, de 21 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

541

Ano

2009

Data

21/12/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

22/12/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1394

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5073_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003
FIDER

Indexação

ALTERA REDAÇÃO

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI