Lei Complementar nº 496, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
496
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Indexação
REGULAMENTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 318, de 19 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica