Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
136
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
229
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/02/2009
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada