Lei Complementar nº 522, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
522
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
31/08/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1318
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica