Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
160
Data de Apresentação
09/06/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Ano
2009
Local de Origem
Tribunal de Contas
Data
08/06/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERANDO OS ARTIGOS 26 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR N° 421, DE 9 DE JANEIRO DE 2008 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 17 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada