Lei Complementar nº 519, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
519
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
31/08/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1318
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA-GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA – CGAG, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E CRIA CARGOS.
Indexação
CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA-GERAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica