Lei Complementar nº 545, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
545
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 462, DE 11 DE JULHO DE 2008.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 462
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 462, de 11 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica