Lei Complementar nº 499, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
499
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Indexação
PISO SALARIAL MAGISTÉRIO/SEDUC
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 660, de 20 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 662, de 24 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica